Isenção de imposto de renda para aposentado com doença grave

Aposentado na poltrona olha o celular com expressão de alívio
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

“Sou aposentado ou pensionista com doença grave.” Aposentados e pensionistas com doenças previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson, entre outras, podem ter isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria ou a pensão. Também pode ser possível pedir a restituição do imposto descontado indevidamente, respeitado o prazo legal.

Quem pode ter direito

  • Aposentados e pensionistas com doença prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988.
  • Quem continua sofrendo desconto de imposto de renda mesmo com o diagnóstico.

Onde costuma dar errado no INSS

  • Laudo sem as informações exigidas pela fonte pagadora.
  • Pedido negado porque não há sintomas atuais, situação tratada pela Súmula 627 do STJ.

Como o escritório conduz esse tipo de caso

  • Análise do diagnóstico e da data de início da doença.
  • Pedido administrativo à fonte pagadora com laudo adequado.
  • Ação judicial para reconhecer a isenção e pedir a restituição, quando cabível.

Documentos que ajudam

  • Laudo médico com o diagnóstico e a data de início da doença.
  • Carta de concessão da aposentadoria ou pensão.
  • Comprovantes de rendimentos e declarações de imposto de renda.

Atendimento presencial na Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e região), com visita à casa do cliente quando necessário, e em Campos Novos/SC. Atendimento online para todo o Brasil.

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