Benefício negado pelo INSS: recurso e ação judicial

Homem com bengala e a esposa conferem papéis na varanda de casa
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

“O INSS negou meu pedido.” Receber uma negativa do INSS não encerra o caminho. É possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou levar o pedido à Justiça Federal, normalmente pelo Juizado Especial Federal, conforme o motivo da negativa e a situação de cada pessoa.

Quem pode ter direito

  • Quem teve qualquer benefício negado: auxílio-doença, aposentadoria, BPC/LOAS, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.
  • Quem teve um benefício cancelado ou cortado pelo INSS.

Onde costuma dar errado no INSS

  • A carta de indeferimento traz um motivo genérico, e a pessoa não sabe o que faltou.
  • O prazo de 30 dias para o recurso administrativo passa sem que a pessoa perceba.
  • Um novo pedido é feito com os mesmos documentos, e a resposta se repete.

Como o escritório conduz esse tipo de caso

  • Leitura do processo administrativo para entender o motivo real da negativa.
  • Escolha entre recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial.
  • Na Justiça: petição inicial, perguntas ao perito focadas na profissão do cliente, manifestação sobre o laudo e recursos.
  • Acompanhamento até a implantação do benefício e o pagamento dos atrasados, quando houver.

Documentos que ajudam

  • Carta de indeferimento ou decisão do INSS.
  • Número do requerimento (protocolo) no Meu INSS.
  • Documentos que foram apresentados no pedido.
  • Documentos médicos ou provas novas, se houver.

Atendimento presencial na Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e região), com visita à casa do cliente quando necessário, e em Campos Novos/SC. Atendimento online para todo o Brasil.

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