Pedido parado no INSS: mandado de segurança contra a demora

“Meu pedido está parado no INSS há meses.” O INSS tem prazos para analisar os pedidos. Em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.066), foram fixados prazos máximos que variam conforme o tipo de benefício. Quando a análise ultrapassa esse limite, é possível pedir à Justiça Federal, por meio de mandado de segurança, que determine ao INSS a análise do requerimento.

Quem pode ter direito

  • Quem fez um pedido ao INSS e não recebeu resposta dentro do prazo.
  • Quem está com o pedido “em análise” há meses, sem exigência pendente.

Onde costuma dar errado no INSS

  • A pessoa espera indefinidamente, sem saber que existe prazo.
  • Há uma exigência pendente no Meu INSS que não foi vista nem cumprida.

Como o escritório conduz esse tipo de caso

  • Consulta do andamento no Meu INSS e conferência de exigências pendentes.
  • Cálculo do tempo de espera em relação ao prazo aplicável.
  • Mandado de segurança pedindo que o INSS analise o requerimento.
  • Importante: o mandado de segurança busca a análise do pedido, e não a concessão automática do benefício.

Documentos que ajudam

  • Comprovante do protocolo do requerimento.
  • Tela de andamento do Meu INSS.
  • Documento de identidade e CPF.

Atendimento presencial na Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e região), com visita à casa do cliente quando necessário, e em Campos Novos/SC. Atendimento online para todo o Brasil.

Ficou com alguma dúvida sobre a sua situação?

Converse com o escritório e entenda quais caminhos existem no seu caso.

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